COMPOSTOS DE PIRIMIDINA OU SAL FAMACEITUCAMENTE ACEITÁVEL, MÉTODO DE PREPARO DOS MESMOS, E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E COMIDA FUNCIONAL SAUDÁVEL

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 01/11/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Adição na publicação

#15.35

Parecer de pré-exame

#6.23

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Tendo em vista o disposto na Nota nº 0345-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DJT-2.2 da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, bem como os princípios da proporcionalidade e eficiência, ficou dispensado o exame da autenticidade da procuração neste processo.

Exigências diversas

#1.5

Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade KR 10-2016-0147977; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores desta (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Cabesalientar que não foi possível identificar os titulares do pedido prioritário nos documentos juntados ao processo, tampouco nos apresentados na OMPI, pois se encontram em coreano.

Alteração de dados cadastrais

#1.1