Official data from INPI

CÁPSULAS RESISTENTES A ÁCIDO

Arquivada/ExtintaInvention PatentPCT · US2017043012

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Application data

Number

112019000867

Type

Invention Patent

Filing

07/20/2017

Publication

04/30/2019

PCT

US2017043012

View on INPI

Progress at the INPI

Filing07/20/17
Publication04/30/19
Abandoned
Allowance
Grant
In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 09/05/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

CAPSUGEL BELGIUM NV

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Inventors

D. F. (pessoa física)

J. C. (pessoa física)

S. V. (pessoa física)

X. H. (pessoa física)

Technical data

IPC Classification

A61K 9/48

Priority claims

16191168.0 · 09/28/2016

62/365,661 · 07/22/2016

Abstract

A presente invenção refere-se a uma cápsula resistente a ácido contendo pelo menos um invólucro de cápsula duro, o referido invólucro consistindo em: um polímero entérico tendo grupos ácidos; um auxiliar de formação de filme; e um material alcalino, em que o referido material alcalino está presente em uma quantidade tal que os referidos grupos ácido carboxílico do referido polímero entérico têm um grau de ionização inferior a 15%.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2732 de 16-05-2023 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

09/05/2023

RPI 2748

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 6ª anuidade.

05/16/2023

RPI 2732

Parecer de pré-exame

#6.23

09/21/2021

RPI 2646

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

09/08/2021

RPI 2644

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

03/02/2021

RPI 2617

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

04/30/2019

RPI 2521

Alteração de dados cadastrais

#1.1

01/29/2019

RPI 2508

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