Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/06/2017, observadas as condições legais
12/31/2024
RPI 2817
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Official data from INPI
Partículas compreendendo sal de nicotina, composições compreendendo as mesmas e método de preparação
ConcedidaInvention PatentPCT · IB2017053543
Application data
Number
112018076215Type
Invention Patent
Filing
06/14/2017
Publication
03/26/2019
PCT
IB2017053543 Progress at the INPI
- Filing06/14/17
- Publication03/26/19
- Examination
- Allowance09/24/24
- Grant12/31/24
- In force06/14/37
The patent was granted on 12/31/2024 and is in force until 06/14/2037. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/14/2037
Latest action published by the INPI: 12/31/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.
CH
Inventors
G. Z. (pessoa física)
CH
N. V. (pessoa física)
CH
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
09/24/2024
RPI 2803
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
05/14/2024
RPI 2784
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/06/2024
RPI 2770
Adição na publicação
#15.35
09/21/2021
RPI 2646
Parecer de pré-exame
#6.23
06/08/2021
RPI 2631
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
04/27/2021
RPI 2625
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/29/2020
RPI 2608
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
03/26/2019
RPI 2516
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/26/2018
RPI 2503
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