Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
01/28/2025
RPI 2821
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Official data from INPI
COMPOSIÇÕES NASAIS DE CANABIDIOL
IndeferidaInvention PatentPCT · IB2017000759
Application data
Number
112018075073Type
Invention Patent
Filing
06/02/2017
Publication
04/30/2019
PCT
IB2017000759 Progress at the INPI
- Filing06/02/17
- Publication04/30/19
- Examination
- Refused01/28/25
- Grant
- In force
The application was refused on 01/28/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/28/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ACERUS LABS, INC.
CA
A. C. (pessoa física)
CA
Inventors
A. S. (pessoa física)
CA
N. B. (pessoa física)
CA
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
62/344,486 · 06/02/2016
US
62/426,403 · 11/25/2016
Abstract
Composições farmacêuticas contendo canabinóide adequadas para administração nasal são divulgadas. As composições compreendem os canabinóides e excipientes supramencionados, seleccionados de tal modo que as composições são líquidos semi-sólidos ou viscosos. Em formas de realização preferidas, o canabinóide é A9-tetrahidrocanabinol (THC) ou canabidiol (CBD). Os excipientes são preferencialmente uma mistura de um veículo oleoso (tal como óleo de rícino ou isobutirato de acetato de sacarose) e um agente molhante / surfactante (tal como polioxilglicerídeos de oleoílo). As composições podem ainda compreender espessantes (tais como dióxido de silício) e outros excipientes. São descritos métodos para o fabrico e administração das composições, bem como métodos para utilizar as composições no tratamento de distúrbios habitualmente conhecidos como sendo afectados pelos canabinóides.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
05/21/2024
RPI 2785
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/06/2024
RPI 2770
Parecer de pré-exame
#6.23
07/06/2021
RPI 2635
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
06/22/2021
RPI 2633
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
11/03/2020
RPI 2600
Transferência deferida
#25.1
07/23/2019
RPI 2533
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
04/30/2019
RPI 2521
Exigências diversas
#1.5
Com relação à petição nº 870190010795, é necessário recolher a guia relativa à cessão de prioridade, que não se confunde com a guia de apresentação dos documentos de prioridade. Além disso, é mister apresentar a cessão das prioridades reivindicadas com as assinaturas dos inventores e recolher a guia relativa a esta exigência.
03/06/2019
RPI 2513
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/11/2018
RPI 2501
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