ANTICORPOS TRIESPECÍFICOS OU FRAGMENTOS DE LIGAÇÃO AO ANTÍGENO DOS MESMOS, SUA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, SEU MÉTODO DE PRODUÇÃO E SEUS USOS

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 02/12/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

Em face do depositante ter requerido a restauração dentro do prazo legal, através da petição n° 870250062651 de 21/07/2025, decorrente da publicação na RPI 2845 de 15/07/2025, item 8.5, informo que cabe ser restaurado o pedido de patente.

8.5

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da 9ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente a guia de recolhimento 29409162334138297 uma vez que foi recolhida dentro do prazo extraordinário, mas com valor de prazo ordinário (Vide parecer).

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1