Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 19/12/2016, observadas as condições legais
04/11/2023
RPI 2727
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Official data from INPI
CÁPSULA DE PARTÍCULA DE NICOTINA
ConcedidaInvention PatentPCT · IB2016057792
Application data
Number
112018010830Type
Invention Patent
Filing
12/19/2016
Publication
11/27/2018
PCT
IB2016057792 Progress at the INPI
- Filing12/19/16
- Publication11/27/18
- Examination
- Allowance01/17/23
- Grant04/11/23
- In force12/19/36
The patent was granted on 04/11/2023 and is in force until 12/19/2036. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/19/2036
Latest action published by the INPI: 04/11/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.
CH
Inventors
G. Z. (pessoa física)
CH
N. V. (pessoa física)
CH
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
15202712.4 · 12/24/2015
EP
16201580.4 · 11/30/2016
Abstract
A presente invenção refere-se a uma cápsula que contém partículas incluindo nicotina, em que uma abertura única se estende através da cápsula.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
01/17/2023
RPI 2715
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/06/2022
RPI 2696
Exigência preliminar
#6.21
05/25/2021
RPI 2629
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
09/29/2020
RPI 2595
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
07/07/2020
RPI 2583
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
11/27/2018
RPI 2499
Alteração de dados cadastrais
#1.1
06/05/2018
RPI 2474
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