Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870230054339 - 23/6/2023
07/11/2023
RPI 2740
Application data
Number
112017021374Type
Filing
Publication
PCT
IB2016051934 The application is under appeal: the INPI has yet to review the decision.
Latest action published by the INPI: 07/11/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
LABORATORI BALDACCI S.P.A.
IT
Inventors
M. B. (pessoa física)
IT
IPC Classification
Priority claims
IT
102015000011216 · 04/09/2015
Abstract
A presente invenção refere-se a ácido pirrolidona carboxílico (PCA) e/ou sais farmaceuticamente aceitáveis ou derivados do mesmo para uso no tratamento de doenças e/ou distúrbios oculares. Um outro objeto da presente invenção é de composições compreendendo ácido pirrolidona carboxílico (PCA) e/ou sais farmaceuticamente aceitáveis ou derivados do mesmo, pelo menos um excipiente fisiologicamente aceitável e, opcionalmente, pelo menos um ingrediente ativo adicional para uso no tratamento de doenças e/ou distúrbios oculares.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#12.2
Recurso: 870230054339 - 23/6/2023
07/11/2023
RPI 2740
#9.2
04/25/2023
RPI 2729
#7.1
01/03/2023
RPI 2713
#6.21
08/11/2020
RPI 2588
#7.5
07/07/2020
RPI 2583
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/01/2019
RPI 2543
#1.3
Tendo em vista o disposto na Nota nº 0345-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DJT-2.2 da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, bem como os princípios da proporcionalidade e eficiência, ficou dispensado o exame da autenticidade da procuração neste processo.
07/03/2018
RPI 2478
#1.1
04/10/2018
RPI 2466
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