BOMBA DE PALHETAS MÓVEIS EXCÊNTRICAS

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2560 de 28/01/2020.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

15.9

Perda das prioridades CN 201420169067.3, CN 201420233783.3, CN 201420605560.5 e CN 201420773442.5, reivindicadas no PCT/CN2015/075934, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 2°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPIPR 77/2013. Estas perdas se deram pelo fato de que, mesmo após a formulação de exigência para tal, o depositante constante da petição de requerimento de entrada na fase nacional não apresentou as traduções das folhas de rosto, tampouco apresentou declarações substitutivas contendo todos os dados identificadores das citadas prioridades reivindicadas. Cabe salientar que tal exigência se justifica pelo fato dos documentos de prioridade enviados para a OMPI não estarem em língua vernácula e, consequentemente, não ser possível a identificação dos titulares destas, fato abordado na exigência formulada e que não foi respondida. Tais perdas se baseiam nas disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 4°, item 25 do Ato Normativo 128/1997 e no arts. 25 e 26 da Resolução INPI-PR 77/2013.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresente as traduções simples das folhas de rosto das certidões de depósito das prioridades CN 201420169067.3, CN 201420233783.3, CN 201420605560.5 e CN 201420773442.5; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos nas prioridades reivindicadas, contendo todos os dados identificadores destas (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Cabe salientar que não foi possível individualizar os titulares das citadas prioridades, informação necessária para o exame da cessão dos documentos de prioridades.

Alteração de dados cadastrais

#1.1