MÉTODOS E SISTEMAS PARA AMPLIFICAÇÃO DE ÁCIDO NUCLEICO

15.7

Não conhecida a petição nº 870180015044 de 26/02/2018, em virtude do disposto no Artigo 219 inciso II da LPI nº 9.279/96, uma vez que não tem fundamentação legal.

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 2431 de 08/08/2017 em relação ao item 72 da mesma.

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

130

Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2497 de 13/11/2018, por perda de objeto, já que a decisão de Desistência Homologada 10.1 foi anulada. Dessa forma, a solicitação de devolução de prazo requerida por meio da petição 870180067681 de 03/08/2018, que foi negada e motivou o recurso, não tem mais razão de ser. Do mesmo modo a petição 870180148092 de 05/11/2018 deve também ser prejudicada pelo mesmo motivo supracitado.[130]

10.7

Anulada a publicação código 10.1 na RPI nº 2463 de 20/03/2018 por ter sido indevida.

12.6

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870180067681 de 03/08/2018, por falta de fundamentação legal. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

10.1

Homologada a desistência do pedido solicitada através da petição N° 870180015044 de 26/02/2018.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Alteração de dados cadastrais

#1.1