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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2697 de 13/9/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2878, de 3/3/2026. [130]
03/10/2026
RPI 2879