Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/21/2019
RPI 2524
Application data
Number
112016004451Type
Filing
Publication
PCT
US2014059092 The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/21/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
A. C. (pessoa física)
US
Inventors
D. C. (pessoa física)
US
I. G. (pessoa física)
US
IPC Classification
Priority claims
US
61/894,165 · 10/22/2013
US
61/949,032 · 03/06/2014
Abstract
Descrevem-se composições e métodos para formular composições de liberação imediata e sustentada de produtos lipossomais que compreendem um tensoativo que interage com lipossomas para efetuar a liberação de fármaco a partir dos mesmos, e a sua entrega para o tratamento de infecções do trato respiratório e outras condições médicas, e dispositivos e formulações usados em conexão com as mesmas.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/21/2019
RPI 2524
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2482 de 31-07-2018 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
11/21/2018
RPI 2498
#8.6
Referente à 4ª anuidade.
07/31/2018
RPI 2482
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
08/01/2017
RPI 2430
#1.1
03/15/2016
RPI 2358
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