Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/21/2019
RPI 2524
Application data
Number
112015025296Type
Filing
Publication
PCT
EP2013057208 The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/21/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
POLICHEM S.A.
LU
Inventors
F. M. (pessoa física)
CH
F. S. (pessoa física)
IT
M. C. (pessoa física)
IT
IPC Classification
Abstract
1/1 RESUMO: USO DE PIDOTIMOD PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA INFLAMATÓRIA INTESTINAL A invenção atual é direcionada para o uso de pidotimod, ou um sal fisiologicamente aceitável do mesmo, para tratar a doença inflamatória intestinal. Para o tratamento da invenção atual, pidotimod ou um sal fisiologicamente aceitável do mesmo poderá ser administrado pela rota oral ou retal.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/21/2019
RPI 2524
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2508 de 29-01-2019 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
05/14/2019
RPI 2523
#8.6
Referente à 6ª anuidade.
01/29/2019
RPI 2508
#6.6.1
03/27/2018
RPI 2464
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
07/18/2017
RPI 2428
#1.1
12/08/2015
RPI 2344
From the same holder
Same category
Patent monitoring
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.