APARELHO E MÉTODOS DE GERENCIAMENTO DE COLHEITA COM BASE EM BILHETE

Restauração da patente

#24.4

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 10 da resolução 113/2013, referente ao não recolhimento da 6ª retribuição anual, para fins de restauração conforme artigo 87 da LPI 9.279, sob pena da manutenção da extinção caso não seja restaurada dentro do prazo legal, conforme o disposto no artigo 78, inciso IV, da LPI e artigo 12 da resolução 113/2013.Para fins de cumprimento da presente publicação, o depositante deve proceder com:? Pagamento da GRU 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento da GRU código 223 correspondente à anuidade em débito no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Cabe ressaltar que em caso de novo procurador, a procuração ? com data da prática do ato ou anterior ? deve ser peticionada através do protocolo da GRU 260.2, dentro de 60 dias contados do primeiro ato do novo procurador no pedido de patente (art. 216 § 2º da Lei nº 9.279/96) sob pena de arquivamento da petição de restauração.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 13/03/2014, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 2428 de 18/07/2017 em relação ao item 54 da mesma.

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Alteração de dados cadastrais

#1.1