Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/28/2019
RPI 2525
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Official data from INPI
FORMULAÇÕES OFTÁLMICAS
Em AnáliseInvention PatentPCT · US2014027662
Application data
Number
112015021870Type
Invention Patent
Filing
03/14/2014
Publication
07/18/2017
PCT
US2014027662 Progress at the INPI
- Filing03/14/14
- Publication07/18/17
- Examination
- Refused
- Grant
- In force
The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/28/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
I. C. (pessoa física)
US
Inventors
H. T. (pessoa física)
US
W. M. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
61/793,273 · 03/15/2013
Abstract
RESUMOPatente de invenção para "FORMULAÇÕES OFTÁLMICAS"A presente invenção se relaciona com uma formulação oftálmica que compreende uma partícula fina de Composto A em uma suspensão aquosa e um seu processo de fabricação. Mais especificamente, a presente invenção se relaciona com uma suspensão aquosa oftálmica topicamente aplicada que é obtenível por suspensão de partículas finas do Composto A em um veículo aquoso contendo um tensioativo e ácido bórico. A invenção proporciona também processos para fabricação das formulações oftálmicas e com métodos de seu uso.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2505 de 08-01-2019 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
04/30/2019
RPI 2521
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 5ª anuidade.
01/08/2019
RPI 2505
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
07/18/2017
RPI 2428
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/08/2015
RPI 2344
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