Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 04/02/2014, observadas as condições legais
01/10/2023
RPI 2714
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Official data from INPI
FORMULAÇÕES FARMACÊUTICAS RESISTENTES À VIOLAÇÃO
ConcedidaInvention PatentPCT · US2014014665 Official document available
Application data
Number
112015017451Type
Invention Patent
Filing
02/04/2014
Publication
07/11/2017
PCT
US2014014665 Patent grant document available
We have the complete official document for this filing, as published by INPI.
Access the documentProgress at the INPI
- Filing02/04/14
- Publication07/11/17
- Examination
- Allowance11/01/22
- Grant01/10/23
- In force02/04/34
The patent was granted on 01/10/2023 and is in force until 02/04/2034. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/04/2034
Latest action published by the INPI: 01/10/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
P. L. (pessoa física)
US
Inventors
D. G. (pessoa física)
US
H. H. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
61/761,055 · 02/05/2013
Abstract
RESUMOPatente de Invenção: "FORMULAÇÕES FARMACÊUTICAS RESISTENTES À VIOLAÇÃO". A presente invenção refere-se, em determinadas modalidades, a uma forma de dosagem oral sólida que compreende um agente gelificante termolábil; um estabilizador térmico; e um fármaco suscetível a abuso.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
11/01/2022
RPI 2704
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/05/2022
RPI 2687
Exigência preliminar
#6.21
09/03/2019
RPI 2539
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/28/2019
RPI 2525
7.2
Anulada a publicação código 7.5 na RPI nº 2515 de 19/03/2019 por ter sido indevida.
05/14/2019
RPI 2523
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
03/19/2019
RPI 2515
15.24.3
07/17/2018
RPI 2480
15.24
06/19/2018
RPI 2476
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
02/27/2018
RPI 2460
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
07/11/2017
RPI 2427
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/04/2015
RPI 2326
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