Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
10/15/2019
RPI 2545
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Official data from INPI
FORMULAÇÕES DE DICLOFENAC
Em AnáliseInvention PatentPCT · EP2013064123
Application data
Number
112015000329Type
Invention Patent
Filing
07/04/2013
Publication
06/27/2017
PCT
EP2013064123 Progress at the INPI
- Filing07/04/13
- Publication06/27/17
- Examination
- Refused
- Grant
- In force
The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/15/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Ferring B.V.
NL
Inventors
A. G. (pessoa física)
FR
D. C. (pessoa física)
CH
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
12176115.9 · 07/12/2012
Abstract
RESUMOPatente de Invenção: "FORMULAÇÕES DE DICLOFENAC". A presente invenção refere-se às formulações melhoradas de Diclofenac em gel.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Referente ao arquivamento publicado na RPI 2521 de 30/04/2019.
08/20/2019
RPI 2537
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 6ª anuidade.
04/30/2019
RPI 2521
6.9
Anulada a publicação código 6.6.1 na RPI nº 2462 de 13/03/2018 por ter sido indevida.
03/20/2018
RPI 2463
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
03/13/2018
RPI 2462
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
03/06/2018
RPI 2461
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
06/27/2017
RPI 2425
Alteração de dados cadastrais
#1.1
03/31/2015
RPI 2308
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