Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/07/2013, observadas as condições legais
03/07/2023
RPI 2722
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Official data from INPI
COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS DISSUASIVAS DE ABUSO E SEU PROCESSO DE PREPARAÇÃO
ConcedidaInvention PatentPCT · US2013050005
Application data
Number
112015000320Type
Invention Patent
Filing
07/11/2013
Publication
06/27/2017
PCT
US2013050005 Progress at the INPI
- Filing07/11/13
- Publication06/27/17
- Examination
- Allowance12/27/22
- Grant03/07/23
- In force07/11/33
The patent was granted on 03/07/2023 and is in force until 07/11/2033. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/11/2033
Latest action published by the INPI: 03/07/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
MALLINCKRODT LLC
US
SPECGX LLC
US
Inventors
B. G. (pessoa física)
US
C. C. (pessoa física)
US
C. H. (pessoa física)
US
J. P. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
61/670,751 · 07/12/2012
US
61/790,463 · 03/15/2013
Abstract
RESUMOPatente de Invenção: "COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS DISSUASIVAS DE ABUSO, DE LIBERAÇÃO PROLONGADA". A presente invenção refere-se a composições farmacêuticas compreendendo pelo menos um ingrediente farmacêutico ativo ou um sal farmaceuticamente aceitável do mesmo, pelo menos um plastômero hidrofílico, opcionalmente pelo menos um elastômero hidrofílico, e pelo menos um plastificante deliquescente, em que as composições farmacêuticas provêem liberação prolongada do API e têm propriedades dificultantes de abuso. Também são fornecidos métodos para a preparação das composições farmacêuticas nas quais os componentes da composição são umidificados de modo que o plastificante deliquescente deliquesce, desse modo plastificando os polímeros hidrofílicos.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
12/27/2022
RPI 2712
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
09/13/2022
RPI 2697
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
06/14/2022
RPI 2684
Exigência preliminar
#6.21
08/27/2019
RPI 2538
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/02/2019
RPI 2530
6.9
Anulada a publicação código 6.6.1 na RPI nº 2462 de 13/03/2018 por ter sido indevida.
03/20/2018
RPI 2463
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
03/13/2018
RPI 2462
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
03/06/2018
RPI 2461
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/06/2018
RPI 2461
Transferência deferida
#25.1
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
06/27/2017
RPI 2425
Alteração de dados cadastrais
#1.1
04/22/2015
RPI 2311
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