130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2706 de 16/11/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2890, de 26/5/2026. [130]
06/02/2026
RPI 2891