Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/21/2019
RPI 2524
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Official data from INPI
MÉTODO E APARELHO
Em AnáliseInvention PatentPCT · GB2013050847
Application data
Number
112014024150Type
Invention Patent
Filing
03/28/2013
Publication
06/20/2017
PCT
GB2013050847 Progress at the INPI
- Filing03/28/13
- Publication06/20/17
- Examination
- Refused
- Grant
- In force
The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/21/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
VECTURA LIMITED
GB
Inventors
M. G. (pessoa física)
GB
Technical data
IPC Classification
Priority claims
GB
1205632.1 · 03/30/2012
Abstract
RESUMOPatente de Invenção: "MÉTODO E APARELHO". A presente invenção refere-se a um método para produção de uma composição farmacêutica para administração pulmonar, o método compreendendo uma etapa em que um material farmaceuticamente ativo inalável é acusticamente misturado em um misturador acústico ressonante. A invenção também se refere a composições para inalação preparadas pelo método.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2507 de 22-01-2019 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
05/07/2019
RPI 2522
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 6ª anuidade.
01/22/2019
RPI 2507
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
03/27/2018
RPI 2464
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Retificação da notificação da fase nacional - PCT
#1.3.1
Retificação do despacho 1.3 publicado na RPI nº 2424 para inclusão da informação que tal despacho referiu-se a publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
07/25/2017
RPI 2429
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
06/20/2017
RPI 2424
Alteração de dados cadastrais
#1.1
10/21/2014
RPI 2285
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