SÍNTESE QUÍMICA VERDE DO MEDICAMENTO AMODIAQUINA E DE SEUS ANÁLOGOS NO TRATAMENTO DA MALÁRIA

Arquivamento - Art. 38 §2° da LPI

#11.4

Deferimento

#9.1

Exigência preliminar

#6.21

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Desarquivamento

#4.3

Tendo em vista a determinação da sentença do Mandado de Segurança Nº 5013942-15.2018.4.02.5101/RJ para deferir a Tutela de Urgência e conceder a segurança para declarar a nulidade do ato administrativo de arquivamento definitivo e prosseguimento do processamento do pedido de patente, o requerente ter atendido os pressupostos do Art. 33 da Lei 9.279/96, através da petição de exame Nº 800180059335 de 19/02/2018 e desarquivamento N° 870180047144 de 01/06/2018 (que apesar de peticionada fora do prazo foi efetuado o pagamento da GRU correspondente em 19/02/2018), desarquivo o pedido.

11.14

Anulada a publicação código 11.1.1 na RPI nº 2472 de 22/05/2018 por ter sido indevida. Tendo em vista a determinação da sentença do Mandado de Segurança Nº 5013942-15.2018.4.02.5101/RJ para deferir a Tutela de Urgência e conceder a segurança para declarar a nulidade do ato administrativo de arquivamento definitivo e prosseguimento do processamento do pedido de patente, anulo o arquivamento do pedido publicado na RPI N° 2472 de 22/05/2018.

15.14

INPI-52400.150331/2018-18@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°5013942-15.2018.4.02.5101@Autor: HOWARD UNIVERSITY LTDA.@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar a nulidade do ato administrativo que determinou o arquivamento definitivo do pedido de patente n° BR 112014022863-9, em um prazo de até 15 (quinze) dias, para que seja determinado o prosseguimento do processamento do referido pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, concedendo a segurança para declarar a nulidade do ato administrativo que ensejou o arquivamento, com o consequente prosseguimento do processamento do pedido de patente n° BR 112014022863-9.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2°, da Lei n° 9.279/96.

15.23

INPI nº 52400.150331/18 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 50139421-52.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ARQUIVOU EM DEFINITIVO O PEDIDO DE PATENTE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: HOWARD UNIVERSITY @ Réu(s): DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Retificação do despacho 1.3 publicado na RPI nº 2424 para inclusão da informação que tal despacho referiu-se a publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Alteração de dados cadastrais

#1.1