130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2715 de 17/01/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2781 de 24/04/2024. [130]
04/30/2024
RPI 2782