USO DE UM COMPOSTO DE RNA DE FITA DUPLA PARA PREPARAR UM MEDICAMENTO PARA TRATAR DOENÇA DE MÉNIÈRE

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2746 de 22-08-2023 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 11ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 01/11/2012, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão específico para as prioridades US 61/554,982 de 03/11/2011 e US 61/663,627 de 25/06/2012 uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 020140016407 de 05/05/2014 é referente ao próprio pedido PCT depositado (PCT/US2012/062894 de 01/11/2012) e o fato delas serem reivindicadas não confere a ela o status de cedidas de modo extensivo. A cessão de um pedido, mesmo que reivindique o de interesse como prioridade, não pode ser extrapolada de um pedido para outro, conforme disposto no Art. 2º, §§ 1º e 2º da RES 179/2017.A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data.2) Com base na Resolução 81/2013, solicita-se que seja apresentado, em até 60 (sessenta) dias, declaração de listagem de sequência assinada, nos moldes da resolução nº 187 de 27/04/2017, referente ao conteúdo apresentado na petição n° 020140016407 de 05/05/2014

Alteração de dados cadastrais

#1.1