FRAGMENTO Fab’ DE ANTICORPO ANTI-NGF HUMANO, MÉTODO PARA PRODUZIR O MESMO E VETOR DE EXPRESSÃO COMPREENDENDO UM POLINUCLEOTÍDEO QUE CODIFICA O DITO FRAGMENTO Fab'

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2787 de 04-06-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 12ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/08/2012, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito das prioridades JP 2011-176209 de 11/08/2011 e JP 2011-269215 de 08/12/2011 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores destas (depositante(s), inventor(es), número de registro, data de depósito e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013, uma vez que não foi possível determinar o(s) titular(es) das citadas prioridades, nem seus inventores, informação necessária para o exame.

Alteração de dados cadastrais

#1.1