130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2531 de 09/07/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2643, de 31/08/2021. [130]
09/08/2021
RPI 2644