Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
03/03/2022
RPI 2669
Progress at the INPI
- Filing07/02/12
- Publication
- Examination
- Refused03/03/22
- Grant
- In force
The application was refused on 03/03/2022 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/03/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
BIOSCEPTRE INTERNATIONAL LIMITED
AU
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
12/14/2021
RPI 2658
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/31/2021
RPI 2643
Exigência preliminar
#6.21
03/31/2020
RPI 2569
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
12/17/2019
RPI 2554
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/03/2018
RPI 2465
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/06/2018
RPI 2461
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
02/14/2017
RPI 2406
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/12/2014
RPI 2275
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