Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
02/18/2025
RPI 2824
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Official data from INPI
COMPRIMIDO FARMACÊUTICO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA PARA ADMINISTRAÇÃO ORAL
IndeferidaInvention PatentPCT · IB2011055720
Application data
Number
112013014963Type
Invention Patent
Filing
12/16/2011
Publication
09/13/2016
PCT
IB2011055720 Progress at the INPI
- Filing12/16/11
- Publication09/13/16
- Examination
- Refused02/18/25
- Grant
- In force
The application was refused on 02/18/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
LABORATORIOS SENOSIAIN, S.A. DE C.V.
MX
Inventors
G. H. (pessoa física)
MX
H. A. (pessoa física)
MX
M. P. (pessoa física)
MX
Technical data
IPC Classification
Priority claims
MX
MX/A/2010/014153 · 12/17/2010
Abstract
COMPRIMIDO FARMACÃUTICO DE LIBERAÃÃO CONTROLADA NÃO DILATÃVEL PARA ADMINISTRAÃÃO ORAL A invenção se refere à s composições farmacêuticas na forma de comprimidos para administração oral, contendo um princÃpio ativo e excipientes farmaceuticamente aceitáveis. Os comprimidos são caracterizados pelo fato de que uma parte do ingrediente ativo é imediatamente liberada, ao mesmo tempo em que outra parte do princÃpio ativo está localizada em um sistema de matriz de difusão do polÃmero que permite o princÃpio ativo ser liberado de um modo retardado.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
04/12/2022
RPI 2675
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/28/2021
RPI 2660
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/06/2021
RPI 2635
6.20
05/21/2019
RPI 2524
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
03/26/2019
RPI 2516
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/03/2018
RPI 2465
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
09/13/2016
RPI 2384
Alteração de dados cadastrais
#1.1
05/31/2016
RPI 2369
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