130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2467 de 17/04/2018, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2763 de 19/12/2023. [130]
12/26/2023
RPI 2764