Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/07/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
08/16/2022
RPI 2693
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Official data from INPI
MÉTODO PARA PURIFICAR ENZIMA N-ACETILGALACTOSAMINA-6-SULFATASE (GALNS) RECOMBINANTE, FORMULAÇÃO QUE COMPREENDE A REFERIDA ENZIMA, E USO DA MESMA
ConcedidaInvention PatentPCT · US2011045011
Application data
Number
112013001558Type
Invention Patent
Filing
07/22/2011
Publication
08/04/2020
PCT
US2011045011 Progress at the INPI
- Filing07/22/11
- Publication08/04/20
- Examination
- Allowance06/07/22
- Grant08/16/22
- In force07/22/31
The patent was granted on 08/16/2022 and is in force until 07/22/2031. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/22/2031
Latest action published by the INPI: 08/16/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Biomarin Pharmaceutical Inc.
US
Inventors
A. O. (pessoa física)
US
K. A. (pessoa física)
US
M. V. (pessoa física)
US
V. K. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
61/366,714 · 07/22/2010
Abstract
MÉTODO PARA PURIFICAR ENZIMA N-ACETILGALACTOSAMINA-6-SULFATASE (GALNS) RECOMBINANTE, COMPOSIÇÃO QUE COMPREENDE A REFERIDA ENZIMA E SEU USO NO TRATAMENTO DE MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO IVa (MPS IVa) OU SÍNDROME DE MORQUIO A, BEM COMO FORMULAÇÃO.Esta invenção fornece composições de N-acetilgalactosamina- 6-sulfatase (GALNS) humana fosforilada altamente ativas e composições farmacêuticas e formulações das mesmas, métodos para produzir e purificar GALNS, e seu uso no diagnóstico, na profilaxia ou tratamento de doenças e condições incluindo, em particular, as doenças de armazenamento lisosso-mal que são causadas por, ou associadas com, uma deficiência na enzima GALNS, por exemplo, Mucopolissacaridose IVa (MPS IVa ou síndrome de Morquio A).
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
06/07/2022
RPI 2683
Adição na publicação
#15.35
11/03/2021
RPI 2652
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
11/03/2021
RPI 2652
Exigência preliminar
#6.21
06/01/2021
RPI 2630
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
05/04/2021
RPI 2626
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
11/17/2020
RPI 2602
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
08/18/2020
RPI 2589
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
08/04/2020
RPI 2587
Alteração de dados cadastrais
#1.1
07/02/2013
RPI 2217
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