130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2617 de 2/3/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2746, de 22/8/2023. [130]
08/29/2023
RPI 2747