Recipiente

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 15ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 29/06/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

130

Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2453 de 09/01/2018, por perda de objeto, já que a decisão de perda de prioridade foi anulada, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2580 de 16/06/2020. [130]

15.30

Anulada a publicação código 15.9 na RPI nº 2441 de 17/10/2017.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

12.6

15.9

Perda das prioridades US61/359,502 e US13/172,386, reivindicadas no PCT/US2011/042439, conforme as disposições previstas na Lei 9279, de 14/05/1996 (LPI), art. 16, § 7°, item 28, do Ato Normativo 128/97, e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do referido pedido PCT ser distinto daquele que depositou as prioridades reivindicadas e não terem sido apresentados documentos comprobatórios de cessão, conforme as disposições previstas na Lei 9279 de 14/05/1996 (LPI), art. 16, § 6°, item 27, do Ato Normativo 128/97, e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017. Acrescenta-se ainda que, sendo múltiplas as prioridades reivindicadas, devem ser apresentados documentos de cessão de direito com os dados identificadores de todas, porém sendo verificado que a prioridade definitiva tem a mesma data de depósito do pedido, ela não goza desse direito, baseado no art. 4º da Convenção da União de Paris-CUP.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Será publicada a perda das prioridades reivindicadas, devido a falta de apresentação dos documentos de cessão de direito, conforme as disposições previstas em Lei.

Exigências diversas

#1.5

Apresente o documento de Cessão do Direito de Prioridade, referente a prioridade “US61/359,502”, de 29/06/2010, reivindicada na publicação internacional WO 2012/006183, de 12/01/2012. Foi apresentado na petição relacionada ao pedido somente a cessão da outra prioridade solicitada.

Alteração de dados cadastrais

#1.1