Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/06/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
02/24/2026
RPI 2877
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE COCRISTAIS E PROCESSO PARA SUA PRODUÇÃO
ConcedidaInvention PatentPCT · EP2011002749
Application data
Number
112012030704Type
Invention Patent
Filing
06/03/2011
Publication
09/13/2016
PCT
EP2011002749 Progress at the INPI
- Filing06/03/11
- Publication09/13/16
- Examination
- Allowance
- Grant02/24/26
- In force06/03/31
The patent was granted on 02/24/2026 and is in force until 06/03/2031. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/03/2031
Latest action published by the INPI: 02/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ESTEVE PHARMACEUTICALS, S.A.
ES
LABORATORIOS DEL DR.ESTEVE, S.A
DE
Inventors
A. A. (pessoa física)
ES
L. R. (pessoa física)
ES
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
10384002.1 · 06/04/2010
Abstract
COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS DE COCRISTAIS DE TRAMADOL E COXIBS. A presente invenção refere-se às composições farmacêuticas orais compreendendo co-cirstais de tramadol e celecoxrib, processos para a preparação dos mesmos e o seu uso como medicamentos, mais particularmente para o tratamento da dor.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1] Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. O INPI irá expedir a carta-patente gratuitamente após a decisão.Transição: Nos deferimentos a partir de 21/09/2025, o I
02/10/2026
RPI 2875
Petição de recurso
#12.2
11/03/2020
RPI 2600
Indeferimento
#9.2
08/25/2020
RPI 2590
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
04/28/2020
RPI 2573
Exigência preliminar
#6.21
09/24/2019
RPI 2542
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/02/2019
RPI 2530
Alteração de sede deferida
#25.7
03/19/2019
RPI 2515
Alteração de nome deferida
#25.4
03/06/2019
RPI 2513
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/10/2018
RPI 2466
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/16/2018
RPI 2454
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
09/13/2016
RPI 2384
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/31/2013
RPI 2243
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