130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2617 de 2/03/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2788, de 11/06/2024. [130]
06/18/2024
RPI 2789