Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/10/2010, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
02/18/2025
RPI 2824
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Official data from INPI
MICROORGANISMOS COM ATIVIDADE SACAROSE MUTASE MELHORADA
ConcedidaInvention PatentPCT · EP2010006487
Application data
Number
112012011235Type
Invention Patent
Filing
10/23/2010
Publication
09/29/2015
PCT
EP2010006487 Progress at the INPI
- Filing10/23/10
- Publication09/29/15
- Examination
- Allowance
- Grant02/18/25
- In force10/23/30
The patent was granted on 02/18/2025 and is in force until 10/23/2030. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:10/23/2030
Latest action published by the INPI: 02/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Südzucker Aktiengessellschaft Mannheim/Ochsenfurt
DE
Inventors
C. Z. (pessoa física)
DE
J. E. (pessoa física)
DE
K. H. (pessoa física)
DE
M. K. (pessoa física)
DE
S. P. (pessoa física)
DE
T. R. (pessoa física)
DE
W. W. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
DE
102009053566.7 · 11/11/2009
Abstract
MICROORGANISMOS COM ATIVIDADE SACAROSE MUTASE MELHORADA. A invenção refere-se a uma produção biotecnológica de composições contendo isomaltulose e isomaltulose e meios aperfeiçoados e células, particularmente microbianas.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
12/24/2024
RPI 2816
121
Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]
09/24/2024
RPI 2803
15.14
Processo INPI nº 52402.009501/2024-16 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020468-85.2024.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: SÜDZUCKER AKTIENGESELLSCHAFT MANNHEIM/OCHSENFURT @ IMPETRADO: PRESIDENTE - INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO @ SENTENÇA: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, com base no art. 487, I, do CPC, determinar que a autoridade coatora seja compelida a: (i) realizar o exame do recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o pedido de patente BR 11 2012011235-0 sob a luz das normas vigentes à data de sua interposição, ou seja, sem aplicar as Novas Diretrizes do INPI (Parecer Normativo nº 19/2023/CGPI/PFEINPI/PGF/AGU; Despacho decisório, publicado na RPI nº 2.762, de 12.12.2023; Despacho decisório, publicado na RPI nº 2.764; Parecer nº 00003/2024/CGPI/PFEINPI/PGF/AGU; Despacho decisório, publicado na RPI nº 2773, de 27.02.2024 e Portaria INPI / nº 10, de 08 de março de 2024) as alterações de reivindicações já apresentadas anteriormente a entrada em vigor dos referidos atos normativos, ressalvando que tal determinação não se estende à apresentação de novas reivindicações no futuro, feitas após a entrada em vigor dos aludidos atos normativos; (ii) dar regular andamento ao recurso interposto, procedendo ao seu julgamento, no prazo razoável de 60 (sessenta) dias.
08/27/2024
RPI 2799
15.23
INPI nº 52402.009501/2024-16 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5020468-85.2024.4.02.5101@ SUBJUDICE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: SÜDZUCKER AKTIENGESELLSCHAFT MANNHEIM/OCHSENFURT @ Réu(s): Sr. PRESIDENTE (?Autoridade Coatora?) do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI
08/27/2024
RPI 2799
Petição de recurso
#12.2
03/19/2019
RPI 2515
Indeferimento
#9.2
01/02/2019
RPI 2504
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
04/03/2018
RPI 2465
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
09/29/2015
RPI 2334
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/11/2012
RPI 2188
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