112012009425

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2524

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário da petição nº018120013681, uma vez que não é possível identificar o nome do responsável pela assinatura do formulário, não sendo possível determinar se este faz parte dos procuradores elencados na procuração e se tem poderes para atuar em nome do depositante, e o artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) determina que ?os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados?.  Apresentar documento de cessão da prioridade assinado e datado contendo, pelo menos, número e data de depósito do documento de patente que está sendo cedido, uma vez que o documento enviado na petição n° 018120013681 não apresenta os dados identificadores da prioridade, contemplando somente o título não possibilitando determinar a qual das prioridades ele se refere. 

Alteração de dados cadastrais

#1.1