130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2675 de 12/04/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2760 de 28/11/2023. [130]
12/05/2023
RPI 2761