16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 15/10/2010 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA QUE COMPREENDE UMA COMBINAÇÃO DE (RAC)-TRAMADOL·HCL E CELECOXIB
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2010006317
Application data
Number
112012005044Type
Invention Patent
Filing
10/15/2010
Publication
05/03/2016
PCT
EP2010006317 Progress at the INPI
- Filing10/15/10
- Publication05/03/16
- Examination
- Allowance09/15/20
- Grant12/15/20
- In force10/15/30
The patent was granted on 12/15/2020 and is in force until 10/15/2030. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:10/15/2030
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ESTEVE PHARMACEUTICALS, S.A.
ES
LABORATORIOS DEL DR. ESTEVE, S.A.
ES
Inventors
E. S. (pessoa física)
ES
S. C. (pessoa física)
ES
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
09384004.9 · 10/16/2009
Abstract
A presente invenção refere-se a composições farmacêuticas que compreendem tramadol e celecoxib e a seus usos como medicamentos ou analgésicos, mais particulamente para o tratamento de dor severa a moderada com um componente de inflamação.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 15/12/2020, observadas as condições legais
12/15/2020
RPI 2606
Deferimento
#9.1
09/15/2020
RPI 2593
Alteração de sede deferida
#25.7
03/19/2019
RPI 2515
Alteração de nome deferida
#25.4
03/06/2019
RPI 2513
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
01/08/2019
RPI 2505
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/03/2018
RPI 2478
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/10/2018
RPI 2466
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/16/2018
RPI 2454
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
05/03/2016
RPI 2365
Alteração de dados cadastrais
#1.1
11/06/2012
RPI 2183
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