15.7
Referente a petição nº 800260017213 de 21/01/2026 com base no Art. 219 Inciso II da LPI tendo em vista que o atendimento da solicitação de Publicação Antecipada deve ocorrer antes do término do período de sigilo do pedido - encerrado em 27/05/2026. O pedido será imediatamente publicado.
08/04/2026
RPI 2900