Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
12/09/2025
RPI 2866
Progress at the INPI
Office action pending- Filing02/12/25
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 12/09/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
OSTI & OSTI LTDA
SP, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
15.7
Referente a petição nº 870250074022 de 21/08/2025 com base no Art. 219 III da LPI tendo em vista que o pagamento da taxa correspondente ao serviço não foi realizado.
09/23/2025
RPI 2855
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.
07/29/2025
RPI 2847
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870250011607' em 12/02/2025 16:40 (WB)
02/25/2025
RPI 2825
Patent monitoring
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