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Official data from INPI

SOFTWARE DE MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

PublicadaInvention Patent

Application data

Invention Patent SOFTWARE DE MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL de TAXBAM TECNOLOGIAS E COMPLIANCE FISCAL LTDA — IPC G06Q 40/10
Invention Patent SOFTWARE DE MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL de TAXBAM TECNOLOGIAS E COMPLIANCE FISCAL LTDA — IPC G06Q 40/10. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

102024020021

Type

Invention Patent

Filing

09/27/2024

Publication

04/07/2026

Progress at the INPI

Examination not yet requested
  1. Filing09/27/24
  2. Publication04/07/26
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

Examination has not been requested yet. Without that request by 09/27/2027, the application is definitively abandoned (art. 33 of the Brazilian IP Act).

Deadline to request examination:09/27/2027(398 days left)

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Latest action published by the INPI: 04/07/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

TAXBAM TECNOLOGIAS E COMPLIANCE FISCAL LTDA

AL, BR

Inventors

I. S. (pessoa física)

BR

J. S. (pessoa física)

BR

T. R. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

SOFTWARE DE MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. O presente pedido de patente de invenção refere-se a um software inovador de monitoramento fiscal desenvolvido especificamente para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, abrangendo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). O software tem como principal objetivo automatizar o acompanhamento da conformidade tributária, permitindo que as empresas identifiquem e corrijam eventuais pendências fiscais antes que essas resultem na sua exclusão do regime simplificado. A ferramenta realiza a captura e análise automatizada de dados fiscais diretamente de portais governamentais, como e-CAC (Receita Federal), Portais Estaduais e Municipais, utilizando certificado digital e credenciais fornecidas pelo contribuinte. Por meio de uma tecnologia avançada de extração de dados e inteligência analítica, o software acessa relatórios fiscais, declarações obrigatórias, guias de pagamento, certidões e demais informações relevantes, processando esses dados para fornecer uma visão clara e consolidada da situação fiscal da empresa. Além do monitoramento contínuo, o software se destaca pela capacidade de cruzamento de dados e pela identificação automática de várias hipóteses de risco, que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional. A análise dessas situações é realizada com base em uma metodologia de classificação de riscos, que correlaciona probabilidade e impacto, atribuindo um grau de criticidade a cada pendência detectada. Dessa forma, o sistema prioriza os riscos mais relevantes e gera alertas inteligentes e personalizados, permitindo ao usuário tomar medidas corretivas de forma ágil e eficiente.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Publicação do pedido de patente

#3.1

04/07/2026

RPI 2883

Pedido de patente depositado

#2.1

04/24/2025

RPI 2833

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

03/06/2025

RPI 2826

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

01/28/2025

RPI 2821

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870240082656' em 27/09/2024 12:35 (WB)

10/08/2024

RPI 2805

Patent monitoring

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