102024013988

Anulação de numeração

#15.21

Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024

15.7

Ref. a petição 870240091253 de 25/10/2024 com base no Art. 218 I da LPI por ter sido apresentada intempestivamente, tendo em vista que o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência formal preliminar encerrou-se em 24/10/2024.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870240057551' em 08/07/2024 15:48 (WB)