Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
05/27/2025
RPI 2838
Progress at the INPI
Office action pending- Filing07/01/24
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 05/27/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT
ES, BR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO
ES, BR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
RJ, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
15.7
Ref. a petição 870240093726 de 01/11/2024 com base no Art. 218 I da LPI por ter sido apresentada intempestivamente, tendo em vista que o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência formal preliminar encerrou-se em 31/10/2024.
01/28/2025
RPI 2821
15.22.1
Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870240093735 de 01/11/2024, por falta de fundamentação legal. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico: www.inpi.gov.br No acesso rápido => Busca de processos => Faça login com senha ou tecle Continuar => Patente => Digite o número do processo => Pesquisar. Para acessar, cadastre-se no portal do INPI. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.
12/03/2024
RPI 2813
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
10/01/2024
RPI 2804
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870240055734' em 01/07/2024 20:14 (WB)
07/09/2024
RPI 2792
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