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Official data from INPI

PROCESSO DE INVENÇÃO IMPLEMENTADA POR COMPUTADOR COM REFORMULAÇÃO DO TEXTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE EM FORMA DE QUESTÕES DE CERTO OU ERRADO, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

PublicadaInvention Patent

Application data

Number

102023024239

Type

Invention Patent

Filing

11/19/2023

Publication

05/27/2025

Progress at the INPI

Examination not yet requested
  1. Filing11/19/23
  2. Publication05/27/25
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

Examination has not been requested yet. Without that request by 11/19/2026, the application is definitively abandoned (art. 33 of the Brazilian IP Act).

Deadline to request examination:11/19/2026(86 days left)

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Latest action published by the INPI: 05/27/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

R. F. (pessoa física)

MG, BR

Inventors

R. F. (pessoa física)

BR

Technical data

Abstract

PROCESSO DE INVENÇÃO IMPLEMENTADA POR COMPUTADOR COM REFORMULAÇÃO DO TEXTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE EM FORMA DE QUESTÕES DE CERTO OU ERRADO, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. EasyLegis é um processo de invenção implementada por computador com reformulação do texto da legislação nacional vigente - artigos, parágrafos, incisos e alíneas - em forma de questões de certo ou errado, com atualização mensal e automatizada das alterações legislativas, visando aprimorar a técnica para memorização das normas vigentes no Brasil, auxiliando na aprovação em concursos públicos, processos seletivos e na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo será ofertado através de aplicativo e também por site. Nele o usuário poderá responder questões de certo ou errado da legislação nacional vigente; poderá participar de ranking com os demais usuários; poderá fazer uma revisão das questões respondidas, através da aba meu histórico; poderá selecionar filtros de busca por disciplinas normativas - como Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Direito Trabalhista; Direito Previdenciário; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direitos Humanos; Direito Internacional Público e Privado; Execução de Pena; Direitos Difusos e Coletivos; e Direito Agrário - poderá fazer anotações na aba caderno; as questões serão randomizadas de modo que a cada acesso elas apareçam para o usuário em uma sequencia distinta, evitando que o gabarito seja decorado; se a pessoa que estiver respondendo as questões errar a resposta ou se quiser pular a questão antes de respondê-la, ela aparecerá novamente após dez outras questões respondidas, tornado efetiva a memorização da legislação; sendo uma tecnologia inovadora que a diferencia do estado da técnica considerando que no mercado existem somente plataformas de estudo de questões que já foram cobradas em provas, processos seletivos e em exames nacionais aplicados; inexistindo qualquer invenção que ofereça questões de certo ou errado elaboradas exclusivamente dos textos da lei.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Publicação do pedido de patente

#3.1

05/27/2025

RPI 2838

Pedido de patente depositado

#2.1

02/20/2024

RPI 2772

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

01/02/2024

RPI 2765

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870230101882' em 19/11/2023 15:16 (WB)

11/28/2023

RPI 2760

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