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Official data from INPI

COCRISTAL DE DECITABINA, PROCESSOS DE OBTENÇÃO DE REFERIDO COCRISTAL E USO DOS MESMOS

Arquivada/ExtintaInvention Patent

Application data

Number

102023017927

Type

Invention Patent

Filing

09/04/2023

Publication

03/18/2025

Progress at the INPI

  1. Filing09/04/23
  2. Publication03/18/25
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 08/04/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

SP, BR

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Inventors

G. S. (pessoa física)

BR

L. D. (pessoa física)

BR

Technical data

Abstract

COCRISTAL DE DECITABINA, PROCESSOS DE OBTENÇÃO DE REFERIDO COCRISTAL E USO DOS MESMOS. Refere-se a novos cocristais de decitabina, utilizando ácidos orgânicos de baixo peso molecular como coformadores, seus processos de obtenção e usos dos mesmos na produção de formas farmacêuticas antineoplásicas alternativas àquelas comercialmente disponíveis para referido ingrediente ativo.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento de 1 (uma) GRU, serviço 221, referente a anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

08/04/2026

RPI 2900

Publicação do pedido de patente

#3.1

03/18/2025

RPI 2828

Pedido de patente depositado

#2.1

10/31/2023

RPI 2756

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870230078511' em 04/09/2023 16:25 (WB)

09/12/2023

RPI 2749

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