Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
12/05/2023
RPI 2761
Progress at the INPI
Office action pending- Filing05/29/23
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 12/05/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
CE, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
15.7
Ref. a petição 870230067443 de 01/08/2023 com base no Art.218 II da LPI tendo em vista que o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência formal (RPI2738 27/06/2023) encerrou em 27/07/2023.
09/12/2023
RPI 2749
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
06/27/2023
RPI 2738
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870230044902' em 29/05/2023 10:17 (WB)
06/06/2023
RPI 2735
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