Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
10/29/2024
RPI 2808
Progress at the INPI
Office action pending- Filing03/01/23
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 10/29/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
M. L. (pessoa física)
DF, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
09/17/2024
RPI 2802
Publicação anulada
#2.6
Anulada a publicação código 2.1 na RPI nº 2726 de 04/04/2023 por ter sido indevida. Anulado tendo em vista que o documento está incompleto (faltando as reivindicações).
09/10/2024
RPI 2801
Pedido de patente depositado
#2.1
04/04/2023
RPI 2726
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870230017299' em 01/03/2023 10:04 (WB)
03/14/2023
RPI 2723
Patent monitoring
Track this patent in real time.
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.