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PROCESSO PARA SUPRIR ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, ACESSO À ESCOLA, REFORMA DE IMÓVEIS, COMPRA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, TRATAMENTO DE SAÚDE E TRATAMENTO DENTÁRIO PARA AS POPULAÇÕES DE COMUNIDADES DE BAIXA RENDA ATRAVÉS DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE DUAS FONTES DISTINTAS ONDE A PRIMEIRA É A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E A SEGUNDA SÃO AS PRÓPRIAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA

ArquivadaInvention Patent

Application data

Number

102022024783

Type

Invention Patent

Filing

12/03/2022

Publication

06/18/2024

Progress at the INPI

  1. Filing12/03/22
  2. Publication06/18/24
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned: examination was not requested within the 36 months following the 12/03/2022 filing, the deadline set by art. 33 of the Brazilian IP Act. The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 02/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

J. B. (pessoa física)

RJ, BR

Inventors

J. B. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

PROCESSO PARA SUPRIR ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, ACESSO À ESCOLA, REFORMA DE IMÓVEIS, COMPRA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, TRATAMENTO DE SAÚDE E TRATAMENTO DENTÁRIO PARA AS POPULAÇÕES DE COMUNIDADES DE BAIXA RENDA ATRAVÉS DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE DUAS FONTES DISTINTAS ONDE A PRIMEIRA É A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E A SEGUNDA SÃO AS PRÓPRIAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. Setor Técnico. O setor técnico ao qual se refere esta invenção é o setor da economia conhecido como Setor Terciário que compreende todas as atividades formais e informais de comércio e de prestação de serviços sendo também conhecido como Setor de Serviços por agregar uma grande variedade de serviços prestados à sociedade como, por exemplo, vendas, comércio, finanças e inúmeras outras. Esta invenção pode ser resumida como sendo o processo que objetiva ajudar as populações das comunidades de baixa renda no acesso a uma alimentação adequada, a uma educação de qualidade, a reforma de imóveis, a compra de móveis e eletrodomésticos, a tratamentos de saúde e tratamentos dentários através de um processo isonômico implementado e operacionalizado dentro dessas referidas comunidades e com a participação da Prefeitura do município, constituído por grupos de cotistas que reúne, no mínimo, 40.000 (quarenta mil) moradores cotistas que são contemplados com montantes financeiros em períodos pré-determinados que se renovam automaticamente após a realização de todas as contemplações aqui citadas fazendo com que estes grupos de moradores cotistas contemplados consigam ter acesso aos objetivos aqui elencados, ratificando que estas referidas contemplações não são sorteios nem consórcios, são contemplações com critérios pré-determinados com montantes financeiros oriundos de duas fontes, sendo a primeira as mensalidades pagas pelos referidos 40.000 (quarenta mil) moradores cotistas, no mínimo, e a segunda, as subvenções sociais do orçamento anual da Prefeitura municipal.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

02/24/2026

RPI 2877

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

12/09/2025

RPI 2866

Publicação do pedido de patente

#3.1

06/18/2024

RPI 2789

Pedido de patente depositado

#2.1

02/07/2023

RPI 2718

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

01/10/2023

RPI 2714

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870220112632' em 03/12/2022 16:27 (WB)

12/13/2022

RPI 2710

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