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Official data from INPI

MÉTODO DE GESTÃO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS BASEADO EM BLOCKCHAIN E IDENTIDADE DIGITAL DESCENTRALIZADA PARA ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

PublicadaInvention Patent

Application data

Number

102022023054

Type

Invention Patent

Filing

11/11/2022

Publication

05/28/2024

Progress at the INPI

  1. Filing11/11/22
  2. Publication05/28/24
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was published in the RPI gazette on 05/28/2024 and is now open to any interested party. It moves on to technical examination at the INPI.

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Latest action published by the INPI: 05/28/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES

SP, BR

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Inventors

F. M. (pessoa física)

BR

J. F. (pessoa física)

BR

S. B. (pessoa física)

BR

Technical data

Abstract

MÉTODO DE GESTÃO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS BASEADO EM BLOCKCHAIN E IDENTIDADE DIGITAL DESCENTRALIZADA PARA ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Trata a presente invenção de um novo método de gestão de consentimento para tratamento de dados baseado em Blockchain e identidade digital descentralizada, paraatendimento aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, relacionados com os dados pessoais do titular, e consentimento para o tratamento dos mesmos de forma segura, que realiza a gestão do consentimento para tratamento de dados do titular pelo controlador no contexto da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo feita de forma descentralizada, utilizando: (i) uma rede Blockchain permissionada, contemplando os registros de fornecimento, alteração de escopo, bloqueio, desbloqueio e revoga do consentimento, assim como (ii) assinatura eletrônica do usuário titular baseada em identidade digital descentralizada.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Publicação do pedido de patente

#3.1

05/28/2024

RPI 2786

Pedido de patente depositado

#2.1

01/03/2023

RPI 2713

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

12/06/2022

RPI 2709

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870220105018' em 11/11/2022 15:18 (WB)

11/22/2022

RPI 2707

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