Application data
Number
102022009433Type
Filing
Publication
The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
E. S. (pessoa física)
SC, BR
H. M. (pessoa física)
SC, BR
Inventors
E. S. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Abstract
SOLUÇÕES VIA PLATAFORMA DIGITAL PARA A GESTÃO FINANCEIRA DO SETOR DE PECÚLIO/LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL.A plataforma visa facilitar, organizar e aprimorar a gestão dos setores de pecúlio/laboral dentro das unidades prisionais cuja principal função é controlar toda a movimentação financeira em relação aos sentenciados (as); às empresas que utilizam a mão de obra de presos; pagamentos de advogados; Ainda, servirá como mecanismo de controle das compras e quantidades de itens que estão autorizados a entrar no estabelecimento penal, passando a restringir novas compras se extrapolado tal limite, evitando demasiado acúmulo nas celas e a possível revenda pelos próprios presos. A sistematização do processo de compras diretamente pelos apenados via aplicativo em tablet e fixado em áreas comuns. Contará com um banco digital integrado, para a desburocratização e simplicidade na abertura da conta digital e nas transações financeiras por todos os envolvidos, além do mais, a emissão de cartões magnéticos facilitará as movimentações nos dias de saídas temporárias e alvará de soltura e nas transferências entre estabelecimentos. O aplicativo conterá a lista dos itens e asquantidades máximas permitidas a fim de possibilitar as compras e o pagamento de forma digital, como: débito, crédito e PIX.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#8.6
Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não cumprimento da exigência publicada na RPI 2880 de 17/03/2026 (Vide parecer).
06/09/2026
RPI 2892
Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da 4ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente às guias de recolhimento 29409162343846762 e 29409162350849470, uma vez que foram recolhidas dentro do prazo extraordinário mas a soma das duas não reflete ao total do valor de prazo ordinário (Vide parecer).
03/17/2026
RPI 2880
08/12/2025
RPI 2849
#8.6
Referente à 3ª anuidade.
07/08/2025
RPI 2844
#4.3
Vide parecer.
06/24/2025
RPI 2842
#11.1
05/27/2025
RPI 2838
#3.1
11/21/2023
RPI 2759
#2.1
07/05/2022
RPI 2687
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
06/07/2022
RPI 2683
#2.10
Número de Protocolo '870220041999' em 14/05/2022 09:59 (WB)
05/24/2022
RPI 2681
Same category
Patent monitoring
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.