PROCESSO DE CONTROLE QUASE MODO DESLIZANTE ADAPTATIVO E DE AÇÃO AVANTE APLICADO EM UM CONVERSOR CC-CC ELEVADOR UTILIZADO EM MPPT

15.22.1

Vide parecer

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Na RPI 2791 de 02/07/2024 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI. O pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, art. 4º da Portaria INPI/PR n° 302 de 12/08/2020 e caput do despacho 11.1 publicado na RPI, possuía prazo de 02/09/2024. Em 26/08/2024 foi pago tempestivamente o pedido de desarquivamento, ainda fazendo uso indevido do desconto, porém não consta até o momento a complementação devida para o requerimento de exame técnico. Dessa forma considera-se o pedido de exame incompleto, uma vez que a exigência estipulada no item "2" da publicação do despacho 11.1 na RPI 2791 não foi atendida. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerido até 15/12/2024.Houve tempestivamente o pagamento a menor do pedido de exame, sendo publicada uma exigência 6.7 de complementação na RPI 2775 de 12/03/2023. Como não foi apresentada manifestação referente à exigência 6.7 de complementação do pedido de exame, cujo prazo de resposta era 10/06/2023, o pedido será arquivado. Para que o mesmo possa ser aproveitado é necessário:1) Efetuar o pagamento, em um prazo de até 60 dias da data desta publicação, de uma GRU de requerimento de desarquivamento (GRU com código de serviço 209). 2) Complementar o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 10 reivindicações, sem desconto. 3) Apresentar a GRU de complementação ou esclarecimento, contendo o nosso número da GRU de complementação, via o peticionamento de uma GRU de outras petições (GRU com código de serviço 260). De acordo com parágrafo único do art. 33 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento das condições acima no prazo legal de até 60 dias da data desta publicação o pedido será arquivado definitivamente.

6.7

Vide parecer.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870210115874' em 15/12/2021 14:19 (WB)