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Official data from INPI

SISTEMA DE RASTREAMENTO FISCAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS

ArquivadaInvention Patent

Application data

Number

102021003279

Type

Invention Patent

Filing

02/22/2021

Publication

08/30/2022

Progress at the INPI

  1. Filing02/22/21
  2. Publication08/30/22
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned: examination was not requested within the 36 months following the 02/22/2021 filing, the deadline set by art. 33 of the Brazilian IP Act. The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 05/21/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

V. B. (pessoa física)

ES, BR

Inventors

V. B. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

SISTEMA DE RASTREAMENTO FISCAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS. Consiste em um sistema (100) em Internet, um Servidor Gerenciador (104), armazenando o Módulo Hardware (204) RFM (Rastreador Fiscal de Medicamento), que por um Provedor (102) de Serviço em Nuvem recebe do Emissor/ Servidor Cliente (106) as notas fiscais em arquivos XML com códigos IUM (Identificador Único do Medicamento) da serialização (110) Qr code (108) Datamatrix inseridos em campos adequados, que faz a verificação e a validação do mesmo código Qr code (108) Datamatrix impresso na embalagem (114) dos medicamentos e produto correlatos que através de um dispositivo (112) eletrônico com câmera de vídeo, o Usuário em uso de um aplicativo certificado do Órgão Fiscal de Governo, executa a captura de imagem do Qr code (108) Datamatrix na embalagem (114) do medicamento e produtos correlatos que em comunicação ao Servidor Gerenciador (104), logo é acionado o Módulo Hardware (204) RFM, o Módulo Hardware (210) Armazenador de Dados, o Módulo Hardware (208) de Verificação e Autenticação, que faz a verificação e a autenticação da codificação recebida, logo é transmitido à informação aos dispositivos (112) eletrônicos dos usuários informando: Código (116) Confirmado (código regular no sistema), Código (118) Não Confirmado (código com notificação de irregularidade) e Código (120) Não Encontrado (código não se encontra na base de dados do sistema) em tempo real para verificação da tributação antecipada do imposto de cada medicamento e produtos correlatos rastreados.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

05/21/2024

RPI 2785

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

03/05/2024

RPI 2774

Publicação do pedido de patente

#3.1

08/30/2022

RPI 2695

Pedido de patente depositado

#2.1

06/08/2021

RPI 2631

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

05/11/2021

RPI 2627

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870210017377' em 22/02/2021 17:16 (WB)

03/02/2021

RPI 2617

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